O que os rótulos omitem do consumidor?

Imagem: Cerveja sem álcool

     Os produtos industrializados são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, esta fiscaliza desde os processos de produção até o produto final que o consumidor encontra nas gôndolas de supermercados. Dentre os tipos de fiscalização, os rótulos são campeões em levar informações errôneas e muitas vezes omissão de matérias primas que contém em determinado produto. 

Imagem: Cerveja Zero?

     Um dos produtos que geram mais dúvida no consumidor quanto a veracidade das informações contidas nos rótulos é a cerveja zero álcool. A Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor moveu uma ação em Outubro de 2014 contra a AMBEV por detectar que a cerveja zero produzida pela empresa continha na verdade 0,3 grama de álcool para cada 100 gramas da bebida. A empresa foi multada em R$1 milhão por declarar que a bebida continha 0% de álcool.

 Essa pequena quantidade de álcool encontrada poderia acusar embriaguez no caso de um condutor de veículo que tivesse ingerido em quantidade e recentemente e enquadra-lo como criminoso ao dirigir após ingestão de bebida alcoólica.                                                                               

      De acordo com a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. O Art. 38 declara: 

III - quanto ao teor alcoólico, em:
a) cerveja sem álcool, quando seu conteúdo em álcool for menor ou igual a meio por cento em volume, não sendo obrigatória a declaração no rótulo do conteúdo alcoólico.

     Portanto nem toda informação contida nos rótulos dos produtos como ingredientes, tabelas nutricionais ou diferenciais como seria o caso da cerveja zero álcool podem trazer confiabilidade por parte dos consumidores. 

Fontes: 

Notícias Uol - Ambev é multada em R$ 1 milhão por informar que cerveja era 'sem álcool'.
Disponível em: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/10/01/ambev-e-multada-em-r-1-milhao-por-informar-que-cerveja-era-sem-alcool.htm  
Acesso em: 14/09/15

Portal ANVISA - Rotulagem de alimentos. 

Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/939b780041242139b8bfbb0ea338d2ac/GGALI-GPESP+-+22-1-2013+-+Rotulagem+de+alimentos+-+296.pdf?MOD=AJPERES

Acesso em: 14/09/15

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Decreto 6871/2009
Disponível em: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=recuperarTextoAtoTematicaPortal&codigoTematica=1265102
Acesso em: 14/09/15